Projeto de lei no Senado pede separação da aquicultura da pesca
A regulamentação de maneira distinta das atividades de pesca e de aquicultura é o objetivo central do Projeto de Lei ...


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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apoia as propostas apresentadas no Projeto de Lei 4527/2024, de autoria ...
Na terça-feira, 15 de outubro, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 103/2023, ...
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