A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apoia as propostas apresentadas no Projeto de Lei 4527/2024, de autoria do deputado federal Luiz Nishimori (PSD/PR). O PL, apresentado na Câmara dos Deputados na última terça-feira (26), busca aprimorar a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, trazendo mais segurança jurídica ao setor.
O projeto atualiza a Lei 11.959/2009 e tem como principal objetivo, segundo o deputado, assegurar que a Política Nacional contemple todas as modalidades do setor, respeitando suas particularidades e atribuições específicas.
Francisco Farina, presidente da Comissão Nacional de Aquicultura da CNA, ressaltou a importância do Projeto de Lei para o setor. Ele destacou o papel da Confederação, que reuniu as principais demandas do setor produtivo e, com base em análises técnicas, contribuiu para o debate e a elaboração das propostas.
“Estamos buscando desburocratizar o processo e garantir que a aquicultura seja reconhecida como um setor produtivo, algo que ainda não ocorre. Se conseguirmos alcançar esse reconhecimento, o setor terá um grande avanço, destravando seu potencial para gerar cada vez mais empregos e contribuir para a economia do país”, afirmou Francisco.
O deputado, que também lidera a Frente Parlamentar Mista da Aquicultura e Pesca, afirmou: “Estamos realizando um trabalho fantástico, em parceria com o Ministério da Pesca e Aquicultura e com associações e entidades representativas dos segmentos. Nosso objetivo é fortalecer as políticas públicas para esse setor, que possui um enorme potencial e será um dos que mais crescerão nos próximos anos”. Ele destacou a necessidade de atualizar e modernizar a legislação vigente, criada em 2009.
A assessora técnica da CNA, Kalinka Koza, reforçou que o Projeto de Lei traz mais clareza e segurança jurídica para a aquicultura. “A proposta corrige distorções relacionadas aos direitos e deveres do setor, redefine o enquadramento do aquicultor familiar, simplifica a produção de espécies ornamentais e de uso ambiental, além de regulamentar o uso de embarcações na aquicultura, entre outros pontos importantes”, explicou.
Informações Assessoria de Comunicação CNA.
