O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) anunciou uma mudança significativa no processo de licenciamento para aquicultores em todo o Brasil, conforme a Portaria 174, de 2023. Com essa atualização, o processo de licenciamento foi simplificado para uma única etapa, facilitando o cadastro dos produtores.
Os aquicultores agora precisam apenas atualizar o cadastro para obter a Licença de Aquicultor. Esse documento é essencial para a prática da aquicultura e para a regularização no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). A atualização é necessária apenas para os pedidos já existentes no MPA, em sua primeira etapa.
O período para atualização cadastral teve início em março e vai até o dia 30 de julho de 2024. Aquicultores de todo o Brasil devem procurar a Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura em seus estados ou enviar seus requerimentos pelo peticionamento eletrônico no site do MPA (https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-da-pesca-e-aquicultura-mpa).
A simplificação do licenciamento é uma medida importante para facilitar a vida dos aquicultores e estimular o crescimento da aquicultura no Brasil. O MPA está empenhado em promover essa atividade, essencial para a economia do país, e a regularização é um passo fundamental para fortalecer o setor. Portanto, é essencial que todos os aquicultores realizem a atualização dentro do prazo para evitar interrupções em suas atividades.
Para mais informações, os aquicultores podem entrar em contato com o MPA pelo WhatsApp: (61) 3276-4428.
Informações do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
