O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) alerta os pescadores e pescadoras profissionais que o prazo para o recadastramento e cadastramento inicial no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) termina em 31 de dezembro de 2024. O registro é obrigatório para a emissão da Licença de Pescador Profissional, essencial para o exercício da atividade.
Conforme o Art. 21 da Portaria MPA nº 127/2023, quem perder o prazo terá a licença cancelada. Nesse caso, será necessário aguardar 6 meses para solicitar um novo registro no sistema PesqBrasil, além de perder o direito de acessar o Seguro-Defeso por um ano após a emissão da nova licença.
O MPA recomenda que os profissionais não deixem o recadastramento para o último momento.
Para mais informações, entre em contato pelo telefone (61) 3276-4911 ou pelo e-mail conape@mpa.gov.br.
Informações Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
