Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 68/24, que regulamenta as novas regras tributárias no Brasil, o peixe passa a integrar a cesta básica nacional, o que significa isenção total dos impostos sobre bens e serviços, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Isenção tributária favorece o consumo de peixes no Brasil
Essa isenção torna o peixe mais acessível aos consumidores, fortalecendo sua presença na alimentação básica da população. Francisco Medeiros, presidente da Peixe BR, destacou o impacto positivo da medida e ressaltou que a tributação zero para o peixe e a redução de custos para a piscicultura podem contribuir para a competitividade do setor: “A inclusão do peixe na cesta básica é um grande avanço para o setor. A tributação zero permitirá um preço mais acessível ao produto e contribui para aumentar a competitividade do setor de proteína animal”, afirmou.
Redução das alíquotas para insumos
Outro benefício importante para o setor será a redução das alíquotas para insumos, especialmente a ração, que será reduzida em 60%. Isso coloca a aquicultura em pé de igualdade com outros setores da proteína animal, como suinocultura, avicultura e bovinocultura, tornando o setor mais competitivo e facilitando o acesso dos consumidores a produtos mais baratos.’
Próximos passos: análise no Senado
O texto aprovado agora segue para análise no Senado, onde poderá passar por ajustes antes de sua promulgação definitiva. A reforma estabelece um cronograma até 2033, garantindo ajustes sem impacto na arrecadação dos Estados e municípios. As mudanças devem simplificar e tornar o sistema tributário mais transparente, o que pode fortalecer a competitividade da aquicultura no Brasil, criando novas oportunidades para o setor e beneficiando toda a cadeia produtiva.
