O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) lançou oficialmente, na última terça-feira (29/10), a Plataforma Nacional da Indústria do Pescado (PNIP), sistema que promete agilizar e modernizar a certificação do pescado nacional, com início de operação previsto para 1º de dezembro. A novidade, regulamentada pela portaria nº 361/2024, centralizará a solicitação, análise e emissão de certificações essenciais, especialmente para indústrias de exportação.
Com a PNIP, o tempo de tramitação dos processos para obtenção de certificações higiênico-sanitárias e de origem legal poderá ser reduzido em até 90%, conforme afirma Hellinton Rocha, diretor do Departamento da Indústria do Pescado. Segundo ele, além de trazer mais transparência e segurança, a plataforma garante governança em cada etapa, facilitando o controle e o acesso a dados até a etapa final de certificação.
O lançamento também marca o início do prazo para implementação do Certificado Oficial de Boas Práticas Higiênico-Sanitárias a Bordo, obrigatório para embarcações que fornecem matéria-prima ao processamento industrial destinado à exportação, conforme a portaria nº 278/2024.
Desenvolvida em parceria com a Universidade Federal de Santa Maria e a Subsecretaria de Tecnologia da Informação do Ministério da Agricultura e Pecuária, a plataforma reflete o empenho do MPA em elevar a qualidade e a rastreabilidade do pescado brasileiro.
Essa modernização impacta positivamente tanto a indústria quanto os consumidores nacionais e internacionais, garantindo maior transparência e confiabilidade nos produtos do setor pesqueiro brasileiro.
Com informações do Ministério da Pesca e Aquicultura.
