No dia 9 de outubro, a comunidade de Florianópolis interessada em desenvolver a atividade de aquicultura nas águas da União se reunirá para discutir a regularização das áreas remanescentes no parque aquícola Florianópolis 05.
Atualmente, existem 21 áreas sem contrato dentro do parque aquícola, situado na baía Sul do município. De acordo com o extensionista da Epagri em Florianópolis, Philipe da Costa, essas áreas estão disponíveis para serem cedidas aos interessados presentes na reunião. “O objetivo é que se definam os novos contratos o mais breve possível”, destaca Philipe.
Durante o encontro, a diretora de Águas da União do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Juliana Lopes, apresentará as regras de regulação necessárias para a produção de frutos do mar em águas da União.
Para atuar na aquicultura de forma regularizada, os interessados devem obter a cessão de uso de espaços físicos em corpos d’água de domínio da União, conforme estipulado pelo Decreto nº 10.576, de 14 de dezembro de 2020.
Os procedimentos para a cessão de uso estão regulamentados pela Portaria SAP/MAPA nº 412, de 8 de outubro de 2021, e pela Portaria Conjunta SAP/MAPA – SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021.
O evento, promovido pela Diretoria de Águas da União do MPA, ocorrerá das 15h às 17h no auditório da Sede da Epagri, localizada na Rodovia Admar Gonzaga, 1347, Itacorubi.
Serviço:
Para mais informações, entre em contato pelo telefone: (48) 3665-5204.
Com informações da Epagri.
