A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados deu um passo importante na aprovação do Projeto de Lei que cria um fundo para financiar a pesca artesanal e a aquicultura familiar no Brasil. O projeto, que busca fortalecer essas atividades, agora segue para novas discussões nas comissões de Finanças e Tributação e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de ser votado em plenário.
O novo fundo, denominado Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Pesca Artesanal e da Aquicultura Familiar (Funpescar), tem como objetivo principal financiar ações de modernização e inovação nos setores da pesca e da aquicultura, áreas de grande relevância social e econômica para o país. De acordo com a proposta, o Funpescar poderá:
O funcionamento do fundo será similar ao do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Além disso, o risco das operações de crédito ficará a cargo do financiador, e não dos pescadores e aquicultores.
Em relação à fonte de recursos, o texto aprovado prevê que o Funpescar será abastecido com uma parte dos recursos do Fundo Social do pré-sal, destinando 2,5% dos royalties, bônus de assinatura e da receita de comercialização. Esses recursos serão geridos por uma instituição financeira federal, que será responsável pelos empréstimos.
Relevância para o setor
A proposta foi apresentada como substitutivo pelo relator, deputado Luiz Nishimori (PSD-PR), ao Projeto de Lei 3653/19, de autoria do deputado Raimundo Costa (Pode-BA), e incorpora parte do PL 5577/19, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT). Em seu parecer, Nishimori enfatizou a importância do fundo: “Mesmo que se trate de atividades produzidas em menor escala, sem o emprego de tecnologia, a pesca artesanal e a aquicultura familiar possuem relevância social e econômica.”
Próximos passos
Agora, o projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e, se aprovado, seguirá para votação no plenário da Câmara antes de ser enviado ao Senado.
Informações Agência Câmara de Notícia.
