A Comissão Nacional de Aquicultura da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) reuniu-se na quarta-feira (6) para analisar os progressos do plano de ação de 2024 e discutir as novas iniciativas previstas para 2025.
O tema central foi a modernização da Lei 11.959/2009, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca. Essa atualização faz parte do acordo de cooperação técnica firmado entre o Sistema CNA/Senar e o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
A necessidade de revisão da lei foi reiterada pelas entidades do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conape). Com isso, a CNA reuniu contribuições das federações estaduais de agricultura e associações do setor, com o objetivo de redefinir direitos e deveres na pesca e aquicultura.
“Queremos tornar a legislação mais clara e menos burocrática, eliminando distorções do texto atual”, afirmou Eduardo Ono, consultor da Comissão.
Outro tema abordado na reunião foi a qualidade das rações aquícolas. A CNA elaborou uma nota técnica, que foi validada pelos membros da comissão e será encaminhada ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
O documento solicita a definição de limites máximos para micotoxinas nas rações aquícolas, visando estabelecer padrões mínimos de qualidade e limites de contaminantes, em conformidade com as normas adotadas em outros países.
Projetos e assistência técnica
Também foram discutidos os avanços do projeto Aquicultura Brasil, uma parceria entre o Senar e o MPA, que tem como objetivo levar Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) aos aquicultores.
A assessora técnica de ATeG, Julia Barros, anunciou que o Senar começou, em outubro, a atender produtores com a meta de alcançar dois mil aquicultores em 13 estados nos próximos 24 meses. Segundo o presidente da comissão, Francisco Farina, essa iniciativa reafirma o compromisso da entidade com o setor aquícola.
Licenciamento ambiental e fortalecimento da cadeia produtiva
Além disso, a reunião abordou a Resolução nº 413/2009 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que regula o licenciamento ambiental para a aquicultura. Para tratar de possíveis atualizações na norma, foi criado um grupo de trabalho com a participação da CNA.
Segundo o presidente Francisco Farina, a união da cadeia produtiva em 2024 foi fundamental para o progresso nas principais pautas do setor. “Tivemos grandes avanços neste ano, e nossa expectativa é fortalecer ainda mais essas parcerias em 2025 para alcançar resultados ainda melhores.”
Com informações Assessoria de Comunicação CNA.
