Na terça-feira, 15 de outubro, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 103/2023, de autoria do deputado Armando Neto (PL). O projeto estabelece um novo marco regulatório para a aquicultura no estado, com o objetivo de promover o desenvolvimento e a regulamentação da criação de peixes, crustáceos e plantas aquáticas, fortalecendo o setor local.
Detalhes do projeto
O PL define a aquicultura como a atividade de cultivo e criação de organismos que se desenvolvem parcial ou totalmente em ambientes aquáticos. A proposta inclui diferentes métodos de criação, como viveiros, tanques e açudes, e organiza os empreendimentos em categorias de porte pequeno, médio ou grande e finalidade comercial, subsistência, pesquisa, lazer e recomposição ambiental.
Uma das inovações do projeto é a criação de um “Cadastro de Aquicultura”, que simplifica o processo de licenciamento ambiental para pequenos empreendedores. Além disso, o PL estabelece normas para instalação de atividades em áreas de preservação permanente (APPs) e igarapés, além de incentivar pesquisas e reconhecer a aquicultura como atividade de interesse ambiental, desde que minimizando os impactos.
O deputado Armando Neto destacou, durante a sessão, a importância do projeto para o desenvolvimento da aquicultura e para a segurança alimentar no estado. Segundo ele, a criação de peixes em igarapés e rios de Roraima abrirá novas oportunidades econômicas e melhorará a qualidade da alimentação no estado.
“O projeto já vem sendo executado no Amazonas e traz uma nova alternativa para os leitos dos igarapés e rios de Roraima, permitindo a criação de peixes de qualidade, gerando renda e promovendo alimentação de qualidade no estado”, ressaltou Armando Neto.
Com a aprovação unânime, o projeto segue agora para sanção governamental, o que permitirá sua implementação no estado de Roraima.
Informações da Supervisão de Comunicação da Assembleia Legislativa de Roraima (SupCom ALE-RR).
