A Auditoria da Pesca 2023, publicada pela Oceana Brasil, traz um panorama detalhado da administração pesqueira do país, destacando tanto os progressos quanto os desafios que ainda necessitam de melhorias significativas. O estudo revisita os principais indicadores de gestão, incluindo o estado dos estoques pesqueiros, a alocação e execução orçamentária, e a transparência nas políticas de pesca.
foto: Oceana
Futuro sustentável da pesca: um equilíbrio entre economia e conservação
O estudo reforça a necessidade de um futuro sustentável para a pesca no Brasil, onde a atividade econômica deve estar em equilíbrio com a conservação dos estoques. “Só podemos pensar num futuro da pesca sustentável e em total equilíbrio entre atividade econômica e conservação dos estoques se entendermos, com detalhes, o caminho que trilharmos”, destacou Ademilson Zamboni, diretor-geral da Oceana. Nesse contexto, a Auditoria da Pesca desempenha um papel crucial, fornecendo os dados necessários para essa trajetória.
Avanços em transparência e participação social
Um dos principais avanços apontados pelo estudo é a retomada dos Comitês Permanentes de Gestão (CPGs) da pesca, com 90% em atividade, representando um salto significativo em comparação com anos anteriores. Além disso, houve um progresso notável na transparência das informações, com a maior parte dos dados de embarcações e pescadores agora publicamente disponível. Esses avanços facilitam o acesso a informações cruciais, fortalecendo a gestão pesqueira.
Desafios persistentes no monitoramento e nos estoques pesqueiros
Apesar dos avanços, a Auditoria revela desafios importantes. Dos 135 estoques pesqueiros avaliados, 52% ainda carecem de informações suficientes para determinar seu status de conservação. Entre os estoques conhecidos, 66% estão sobrepescados e 29% encontram-se em situação de sobrepesca, incluindo espécies de alto valor econômico como a corvina, o pargo e as lagostas vermelha e verde. Essas espécies, fundamentais para a balança de exportação do Brasil, mostram sinais de esgotamento, o que destaca a necessidade urgente de limites de captura e planos de gestão adequados.
Instabilidade institucional e suas consequências para a pesca
Outro ponto crítico levantado pelo estudo é a instabilidade institucional que tem marcado a administração pesqueira brasileira nas últimas décadas. A sucessão de mudanças nas estruturas governamentais e a falta de clareza nos papéis dos gestores têm criado um ambiente desfavorável para a sustentabilidade do setor. A Auditoria reforça a necessidade de uma legislação mais robusta e coerente para garantir a governança adequada, sem a qual a recuperação dos estoques e o desenvolvimento do setor ficam comprometidos.
Orçamento: aumento significativo, mas execução limitada
A Auditoria também trouxe uma análise inédita sobre o orçamento destinado à pesca. Em 2023, o orçamento do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) foi de R$ 188,7 milhões, marcando um crescimento de 1.016% em relação ao ano anterior. No entanto, apenas 23% dos recursos foram efetivamente executados, levantando questões sobre a eficiência na gestão dos recursos. Para 2024, o orçamento do MPA foi ampliado para R$ 350,7 milhões, o que gera expectativas para melhorias no monitoramento e no controle das atividades pesqueiras.
O futuro da pesca no Brasil depende de uma legislação sólida
O estudo também ressalta a importância de uma reforma legislativa para a sustentabilidade do setor. A Lei da Pesca, em vigor desde 2009, é considerada desatualizada, o que compromete a governança e a segurança jurídica necessárias para a preservação dos estoques e o desenvolvimento sustentável da pesca no Brasil. A Oceana defende que a criação de um marco regulatório mais robusto é fundamental para proteger os recursos pesqueiros e garantir a continuidade da atividade econômica.
Conclusão
A Auditoria da Pesca 2023 reforça a necessidade de uma gestão pesqueira eficiente e transparente para garantir a sustentabilidade dos estoques marinhos no Brasil. Embora tenha havido avanços em áreas como transparência e participação social, a sobrepesca, a execução limitada do orçamento e a instabilidade institucional ainda representam grandes desafios. A Oceana segue comprometida em acompanhar de perto a gestão do setor e colaborar para a criação de políticas públicas que conciliem o desenvolvimento econômico com a conservação ambiental.
Sobre a Oceana
A Oceana, fundada em 2001 por instituições como Pew Charitable Trusts e Oak Foundation, é uma organização internacional dedicada exclusivamente à conservação dos oceanos. Criada para preencher a lacuna de investimentos em proteção marinha, a Oceana promove mudanças mensuráveis por meio de campanhas científicas focadas em resultados concretos. Desde sua criação, a organização já conquistou mais de 300 vitórias e protegeu cerca de 10 milhões de quilômetros quadrados de oceano, trabalhando para garantir a recuperação e a saúde dos ecossistemas marinhos.
Para acessar o relatório completo, visite: https://brasil.oceana.org/auditoria-da-pesca/
