A Comissão Nacional de Aquicultura da CNA se reuniu na última quinta-feira (19), para tratar dos procedimentos de importação de reprodutores de camarão, além de discutir a atualização da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e Pesca, estabelecida pela Lei 11.959/09.
O coordenador geral de Trânsito, Quarentena e Certificação Animal do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), André Carneiro, detalhou as exigências sanitárias para a importação de camarões destinados à reprodução.
Ele explicou que os animais passam por um processo de quarentena e são submetidos a exames laboratoriais rigorosos, com o objetivo de prevenir a introdução e disseminação de doenças no Brasil.
“Queremos desmistificar o conceito de que é muito difícil importar genética de camarão para o Brasil e que as exigências sanitárias são intransponíveis. Isso poderia ter sido verdade no passado, mas hoje buscamos desburocratizar para melhorar a nossa produtividade”, afirmou Carneiro.
O processo de quarentena tem duração aproximada de 30 dias e é fundamental para evitar a disseminação de patógenos, como a Doença da Necrose Hepatopancreática Aguda (AHPND), que representa uma grande preocupação para a produção de camarões no Brasil.
Outro ponto importante discutido foi a ampliação do número de camarões importados para reduzir as perdas durante o processo de teste laboratorial, já que os animais submetidos a exames são destruídos.
“Trazer juvenis é uma estratégia, diminui o prejuízo dos animais destruídos e o produtor brasileiro terá um animal reprodutor por mais tempo”, acrescentou Carneiro.
Atualização da política nacional de aquicultura
Um tema da reunião também foi a modernização da Lei 11.959/2009, que regulamenta a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca.
O consultor da CNA, Eduardo Ono, destacou que o objetivo é tornar a legislação mais clara e corrigir distorções, garantindo os direitos e deveres da aquicultura e da pesca no Brasil.“Deixando claro o que é dever e direito da aquicultura e da pesca”, explicou.
A proposta está sendo discutida com representantes das federações estaduais e, posteriormente, será encaminhada ao Congresso Nacional.
O presidente da Comissão Nacional de Aquicultura, Francisco Farina, ressaltou que, embora o processo legislativo seja complexo, a expectativa é que as alterações promovam o crescimento do setor.
“Alterar uma lei não é fácil, mas esperamos alcançar parâmetros para fazer a aquicultura estar contemplada em todos os contextos e fazer a cadeia crescer. Que possamos avançar da melhor forma possível”, afirmou Farina.
Informações da Assessoria de Comunicação da CNA
