Peixe e seus derivados poderão ser incluídos no cardápio de escolas públicas pelo menos uma vez por semana, considerando a disponibilidade orçamentária e a oferta local. Essa medida está prevista no PL 1.167/2024, de autoria do senador Jorge Seif (PL-SC), aprovado nesta quarta-feira (27) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O projeto, que recebeu parecer favorável do senador Laércio Oliveira (PP-SE), segue agora para apreciação do Plenário.
De acordo com Jorge Seif, a iniciativa, que altera a Lei da Alimentação Escolar (Lei 11.947/2009), visa garantir uma alimentação mais variada e equilibrada para os estudantes. O peixe é destacado como uma importante fonte de nutrientes essenciais para o crescimento e o desenvolvimento cerebral.
“A inclusão de peixes na alimentação escolar configura-se como investimento estratégico, com impactos relevantes para o desempenho escolar e para o pleno desenvolvimento das potencialidades do indivíduo”, explica o senador.
Seif destacou que o projeto está em conformidade com as melhores práticas do Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Ele lembrou que os pescados integram a lista de alimentos in natura ou minimamente processados, elaborada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e que devem ser priorizados nos cardápios do programa.
O relator, senador Laércio Oliveira, ressaltou que a medida não apenas garante segurança alimentar para milhões de estudantes, mas também contribui para a educação alimentar. “A proposta é positiva, pois insere uma proteína de alto valor, o peixe, na alimentação das crianças, incentivando um hábito saudável de consumo”, afirmou.
Dificuldades no acesso
Para garantir a viabilidade da proposta, o relator apresentou uma emenda que protege os gestores municipais de punições caso a oferta de peixe seja de difícil acesso em determinadas regiões.
Conforme o texto, o nutricionista responsável deverá planejar o cardápio escolar, sempre que possível, incluindo a carne de peixe e seus derivados, respeitando a cultura alimentar, o perfil epidemiológico da população atendida e a vocação agrícola da região.
“A alimentação escolar enfrenta desafios significativos para sua ampliação, como o acesso a produtos de qualidade ou mesmo as limitações econômicas de municípios e estados, o que pode dificultar a inclusão de determinados alimentos no cardápio escolar”, destacou Laércio.
Informações Agência Senado.
